Cascavel (PR) - O Programa de Proteção Integrada de Fronteiras foi instituído pelo Decreto Presidencial nº 8.903, de 16 de novembro de 2016, para o fortalecimento da prevenção do controle, da fiscalização e da repressão aos delitos transfronteiriços.
Tendo como diretriz a atuação integrada e coordenada das Forças Armadas, dos Órgãos de Segurança Pública, dos Órgãos de Inteligência e da Secretaria da Receita Federal do Brasil; o Programa tem como um de seus objetivos integrar e articular ações das Forças Armadas, de segurança pública da União, de inteligência e de controle aduaneiro com as ações dos Estados e Municípios situados na faixa de fronteira.
Desta forma, dentro do contexto do Programa Ágata, a 15ª Brigada de Infantaria Mecanizada está realizando, desde o dia 20 de novembro de 2017, a Operação Fronteira Sul II / Ágata em sua Área de Responsabilidade localizada dentro da faixa de fronteira, conforme regulamentado pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980.
A Operação está sendo desencadeada pelas Forças Armadas em coordenação com os diversos Órgãos de Segurança Pública e de Fiscalização Federais, Estaduais e Municipais, em ambiente interagências, com os objetivos de fortalecer a presença do Estado na região o atuar contra ilícitos transfronteiriços e ambientais.
Para isso, com amparo no Art. 16-A, da Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, estão sendo conduzidas operações preventivas e repressivas pontuais, tais como patrulhamentos terrestres e fluviais; estabelecimento de postos de bloqueio e controle de estradas, vias urbana e fluviais; revista de pessoas, veículos, embarcações e aeronaves; e intensificação da fiscalização de produtos controlados.
Redes Sociais