Cascavel (PR) – O Programa de Proteção Integrada de Fronteiras foi instituído pelo Decreto Presidencial nº 8.903, de 16 de novembro de 2016, para o fortalecimento da prevenção do controle, da fiscalização e da repressão aos delitos transfronteiriços. Tendo como diretriz a atuação integrada e coordenada das Forças Armadas, dos Órgãos de Segurança Pública, dos Órgãos de Inteligência e da Secretaria da Receita Federal do Brasil; o Programa tem como um de seus objetivos integrar e articular ações das Forças Armadas, de segurança pública da União, de inteligência e de controle aduaneiro com as ações dos Estados e Municípios situados na faixa de fronteira.
Desta forma, dentro de um novo contexto do Programa Ágata, a 15ª Brigada de Infantaria Mecanizada (15ª Bda Inf Mec) realizou, entre os dias 18 e 24 de junho de 2017, a Operação Fronteira Sul I / Ágata em sua Área de Responsabilidade localizada dentro da faixa de fronteira, conforme regulamentado pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980.
A Operação foi desencadeada em coordenação com a Marinha do Brasil e os diversos Órgãos de Segurança Pública e de Fiscalização Federais, Estaduais e Municipais, em ambiente interagências, com os objetivos de fortalecer a presença do Estado na região o atuar contra ilícitos transfronteiriços e ambientais.
Para isso, com amparo no Art. 16-A, da Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, foram conduzidas operações preventivas e repressivas pontuais, tais como patrulhamentos terrestres e fluviais; estabelecimento de postos de bloqueio e controle de estradas, vias urbana e fluviais; revista de pessoas, veículos, embarcações e aeronaves; e intensificação da fiscalização de produtos controlados.
Em função do desencadear da Operação, a 15ª Bda Inf Mec recebeu, nos dias 20 e 21 de junho, a visita do Chefe do Centro de Coordenação de Operações do Comando Militar do Sul, General de Brigada Carlos José Russo Assumpção Penteado, que juntamente com o Comandante da 15ª Bda Inf Mec, General de Brigada Marcos de Sá Affonso da Costa, percorreu as Zonas de Ação das diversas Organizações Militares da Brigada.
Fonte: 15ª Bda Inf Mec, 34º Batalhão de Infantaria Mecanizado, 15ª Companhia de Infantaria Motorizada e 16º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado
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