INCLUSÃO DE BENEFICIÁRIOS NO FuSEx
O titular deverá comparecer ao OPIP, para preencher o requerimento, munido dos documentos abaixo: (A documentação poderá ser autenticada no próprio OPIP, desde apresentados os originais.)
> Companheira(o)
- Escritura Publica de União Estável;
- Cópia da carteira de identidade e do CPF do(a) companheiro(a);
- Cópia da certidão de nascimento ou de casamento com averbação de separação judicial ou divórcio;
- Cópia da certidão de óbito do ex-cônjuge, se o(a) companheiro(a) for viúvo(a); e
- Comprovante do tipo sanguíneo do dependente (*).
> Esposo(a)
- Certidão de casamento;
- Cópia da carteira de identidade e do CPF do(a) esposo(a)
- Comprovante do tipo sanguíneo do dependente (*).
> Filho(a)
- Certidão de nascimento
- Cópia da carteira de identidade e do CPF do dependente
- Comprovante do tipo sanguíneo do dependente (*).
> Filho(a) inválido(a) ou interdito(a)
- Certidão de nascimento;
- Cópia da carteira de identidade e do CPF do dependente;
- Documentação médica comprobatória da invalidez (será submetida à inspeção de saúde pelo Médico Perito Militar);
- Termo de Interdição Judicial; e.
- Comprovante do tipo sanguíneo do dependente (*).
> Enteado(a)
- Declaração de próprio punho do titular, de que o(a) enteado(a) não recebe pensão alimentícia e vive sob sua exclusiva dependência econômica;
- Cópia do documento judicial que comprove que a guarda do menor está com o cônjuge;
- Certidão de nascimento do enteado(a);
- Cópia da carteira de identidade e do CPF do dependente; e
- Comprovante do tipo sanguíneo do dependente (*).
(*) o comprovante do tipo sanguíneo é para inclusão do dependente no SiCaPEx – Sistema de Cadastro de Pessoal do Exército.
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